Apoio Financeiro à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho: Impulsionar o Interior de Portugal
Com o objetivo de promover um desenvolvimento económico equilibrado por todo o território português, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lançou o programa \”Trabalhar no Interior\” onde se integra a medida Emprego Interior MAIS. Uma das peças fundamentais deste programa é o apoio financeiro à mobilidade geográfica no mercado de trabalho, que visa encorajar trabalhadores e profissionais independentes a deslocarem-se para zonas interiores do país. Esta medida, definida pela Portaria n.º 174/2020 e respetivas revisões, oferece apoios significativos a quem se compromete a mudar de residência e local de trabalho para territórios interiores de Portugal.
Objetivo da Medida
O objetivo primordial deste programa é criar oportunidades e melhorar as condições de emprego e empreendedorismo nas regiões do interior de Portugal. O governo reconhece a importância de combater a disparidade territorial, estimulando a economia e aumentando a população nessas áreas, frequentemente menos desenvolvidas.
Destinatários
Esta medida destina-se a diversos grupos:
1. Desempregados e empregados à procura de um novo emprego registados no IEFP.
2. Indivíduos sem contribuições na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou independentes no mês anterior à candidatura.
3. Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano.
4. Cidadãos nacionais de países da União Europeia, Suíça e Espaço Económico Europeu, assim como nacionais de países terceiros com autorizações de residência válidas.
5. Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes.
6. Ex-estagiários de programas de estágios profissionais realizados em zonas interiores do país.
Modalidades de Apoio
Esta medida disponibiliza apoio financeiro base e apoio complementar:
– O apoio financeiro base é concedido de acordo com a modalidade do contrato de trabalho ou criação do próprio emprego:
– Contrato de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego ou empresa: 7 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).
– Contrato a termo resolutivo certo ou contrato de bolsa com duração igual ou superior a 12 meses: 5 vezes o valor do IAS.
– O apoio financeiro é aumentado em 20% por cada membro do agregado familiar do destinatário que o acompanhe na mudança de residência para o interior.
– Adicionalmente, é oferecido um apoio complementar para cobrir os custos de transporte de bens para a nova residência, no valor de 1,5 vezes o valor do IAS.
Condições de Atribuição de Apoio
A atribuição dos apoios está condicionada à celebração de contrato de trabalho ou à criação de emprego próprio, com local de trabalho no interior, implicando uma mudança de residência. As mudanças de residência devem ser permanentes e cumprir critérios específicos, como a não residência prévia em território classificado como interior e a nova residência em concelho ou freguesia classificada como interior.
Pagamento e Cumulatividade de Apoios
O pagamento dos apoios ocorre em duas parcelas: 60% após a aceitação do termo e documentação comprovativa e 40% no 13.º mês após o início do contrato ou da criação do emprego ou empresa. Estes apoios podem ser acumulados com outros programas de incentivo ao emprego e empreendedorismo, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento das regiões interiores.
Concluindo
O apoio financeiro à mobilidade geográfica no mercado de trabalho é um passo fundamental em direção à promoção da equidade e do crescimento sustentável em Portugal. Ao oferecer incentivos significativos a trabalhadores e empreendedores que se mudam para o interior, o programa Trabalhar no Interior tem o potencial de reverter a tendência de despovoamento destas regiões, estimulando o desenvolvimento económico e social em todo o país.
Saiba mais aqui: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/interiorMais.do?action=overview
