Política de Privacidade
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços e plataformas (incluindo os sites de Internet) é importante para a EDICAD.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua relação connosco o mais produtiva e agradável possível.
As informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes, candidatos a emprego, ou visitantes dos nossos sites de Internet serão tratadas em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A EDICAD compromete-se a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos utilizadores dos seus serviços/atividades.
A EDICAD respeita o direito à imagem, garantindo a defesa contra divulgação e reprodução não autorizadas. No caso concreto das imagens de pessoas constantes dos vídeos e fotografias do site de Internet, pelo facto de se enquadrarem em reproduções de espaços públicos de natureza didática, a sua utilização respeita na íntegra as disposições do Código Civil.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua relação connosco o mais produtiva e agradável possível.
As informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes, candidatos a emprego, ou visitantes dos nossos sites de Internet serão tratadas em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A Conclusão compromete-se a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos utilizadores dos seus serviços/atividades.
A Conclusão respeita o direito à imagem, garantindo a defesa contra divulgação e reprodução não autorizadas. No caso concreto das imagens de pessoas constantes dos vídeos e fotografias do site de Internet, pelo facto de se enquadrarem em reproduções de espaços públicos de natureza didática, a sua utilização respeita na íntegra as disposições do Código Civil.
1. Termos de Utilização dos sítios de internet
Na elaboração do site de Internet da EDICAD foram reunidos todos os esforços para que as informações dele constante sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.
Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:
- Todas as informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;
- A EDICAD reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio;
- O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos termos de utilização tem caráter vinculativo. A utilização destes sítios de Internet após tais alterações representa a aceitação por parte do utilizador;
- O utilizador não poderá modificar, reproduzir, exibir ou difundir publicamente, nem utilizar pública ou comercialmente os materiais ou conteúdos destes sítios de Internet.
Os materiais e a informação disponibilizados neste site de Internet encontram-se protegidos por direitos de autor e qualquer utilização não autorizada poderá violar disposições legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, marcas ou outras.
De modo a oferecer valor acrescentado aos nossos visitantes, a EDICAD pode disponibilizar links relativos a sites operados por entidades terceiras. No entanto, a EDICAD não tem controlo sobre esses sites, mesmo no caso de essas entidades serem parceiras ou associadas, os quais apresentam práticas de privacidade e recolha de dados distintas e independentes da EDICAD. Esses sites são apenas disponibilizados para conveniência dos utilizadores, pelo que o seu acesso é feito por sua conta e risco. Todavia, a EDICAD procura proteger a integridade dos seus sites e dos links disponibilizados nos mesmos, pelo que solicita qualquer feedback, não só sobre o seu próprio site, como também dos links disponibilizados (incluindo quando um link específico não funciona).
A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir dos nossos deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
A publicação de conteúdo do site da EDICAD impressa ou online sem autorização dos autores está sujeita a sanções legais.
2. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais por parte da EDICAD obedece aos seguintes princípios e regras:
- O Encarregado da proteção de dados (EPD) pode ser contactado através do seguinte mail: protecaodados@edicad.pt
- O tratamento dos dados pessoais destina-se às seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Cumprimento das obrigações contratuais resultantes da frequência da formação, prestação de outros serviços ou participação em atividades;
- Divulgação de atividades/serviços desenvolvidos pela EDICAD.
- O prazo de conservação dos dados pessoais é, regra geral, de 5 anos após o último relacionamento com a EDICAD. Findo este prazo, os dados pessoais são removidos dos respetivos ficheiros, ressalvando sempre o previsto na ponto 9;
- No tratamento dos dados pessoais é sempre garantida a sua minimização, sendo apenas tratados dados pessoais absolutamente necessários para as respetivas finalidades;
- Os dados pessoais nunca são transmitidos a terceiros sem autorização expressão dos titulares (exceto se para cumprimento de obrigações legais);
- A EDICAD pode ceder os seus dados pessoais, com o seu consentimento, às entidades parceiras referidas anteriormente.
- Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso gratuito aos dados pessoais;
- Retificação dos dados pessoais;
- Apagamento dos dados pessoais – direito ao esquecimento (sem prejuízo do definido no ponto 9);
- Limitação do tratamento dos dados pessoais;
- Oposição ao tratamento dos dados pessoais;
- Portabilidade dos dados pessoais;
- Retirar o consentimento previamente dado para tratamento dos dados pessoais;
- Apresentar uma reclamação junto do EPD;
- Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
- O tratamento dos dados pessoais poderá dar lugar a decisões automatizadas, nomeadamente a criação de perfis para efeitos de divulgação dos serviços/atividades da EDICAD. Tal permitirá dirigir a divulgação daqueles serviços/atividades de forma potencialmente mais adequada e eficaz em função dos critérios utilizados para a criação de perfis de titulares de dados (por exemplo, em função da sua localização);
- O direito ao esquecimento ou o não consentimento não invalidam que a EDICAD arquive documentos que contenham dados pessoais por tempo indeterminado necessários para o cumprimento das obrigações inerentes à prestação de serviços de formação profissional e outros de que resultem documentos dos quais possam vir a ser solicitadas, legitimamente, segundas vias (como, por exemplo, certificados/diplomas de formação) ou outros comprovativos e ainda para efeitos de tratamento estatístico. A manutenção destes documentos em arquivo não invalida o apagamento dos dados pessoais dos respetivos ficheiros (sempre que o utilizador exerça o direito ao esquecimento ou retire o consentimento ou se esgote o prazo de conservação), nem o cumprimento do procedimento de segurança dos dados que garante que aqueles documentos não possam ser acedidos por terceiros não autorizados.
- O relacionamento comercial (aquisição dos serviços prestados) de pessoas singulares com a EDICAD pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A EDICAD reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado através do nosso site de Internet ou contactando o EPD.
3. Os anúncios de divulgação das nossas ativdades
Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
4. Candidaturas a emprego
4.1 Acesso e registo de dados pessoais
No caso dos/as candidato/as que respondem a anúncios de ofertas de emprego (não aplicável à integração nas Bolsas de Formadores da EDICAD) da responsabilidade da EDICAD, esta apenas efetua o tratamento dos dados pessoais solicitados nos referidos anúncios para cumprimento da finalidade do processo de recrutamento e seleção em causa.
A EDICAD recebe as candidaturas a emprego via emails disponibilizados nos respetivos anúncios. Quaisquer candidaturas enviadas para outros emails ou em suporte papel são imediatamente destruídas.
Nota: Em breve, os candidatos terão de submeter as suas candidaturas exclusivamente através do site de Internet da EDICAD (como já sucede com as candidaturas espontâneas).
Finalizado cada processo de recrutamento e seleção, todos os candidatos são notificados através do mesmo email para o qual enviaram a sua candidatura quanto aos resultados do mesmo. No caso de candidatos excluídos na fase de recrutamento, os mesmos são informados desse facto, sendo-lhes solicitado se desejam e consentem que os seus dados pessoais sejam conservados pelo período de 1 ano para a eventualidade de surgirem outras oportunidades de emprego mais adequado ao seu perfil. Este consentimento abrange a autorização para ser contactado (através dos dados pessoais facultados) no âmbito de processos de recrutamento e seleção ao qual o candidato não concorreu de sua iniciativa. Poderá ser solicitado também aos candidatos o consentimento para receberem divulgação de serviços/atividades da EDICAD, sendo esse consentimento independente do anteriormente mencionado.
O descrito no parágrafo anterior aplica-se aos candidatos que, transitando para fase de seleção, não são objeto de contratação pelo empregador.
A conservação dos dados pessoais de todos os candidatos, diz apenas respeito a ficheiros digitais, nomeadamente os documentos solicitados no anúncio original, uma vez que eventuais ficheiros noutro tipo de suporte são sempre destruídos no final de cada processo de recrutamento e seleção.
Não existe, pois, registo de dados pessoais que possam criar ficheiros com vista a um tratamento posterior desses dados para finalidades que não as relacionadas com o processo de recrutamento e seleção original, exceto o tratamento estatístico (ver parágrafo seguinte).
Para fins exclusivamente de tratamento estatístico, poderá a EDICAD criar ficheiros que incluam alguns dos dados pessoais (exceto o nome e outros dados que permitam a identificação de um individuo, p.e. número do documento de identificação) dos candidatos, mas sempre de forma a garantir o seu anonimato. Por exemplo, no exercício dos seus legítimos interesses, a EDICAD pode criar ficheiros que incluam dados pessoais de candidatos que lhe permita quantificar os seguintes aspetos:
– N.º total de candidatos/anúncio;
– Características relevantes dos candidatos/anúncio para o tratamento estatístico: (localização, idade, género, habilitações, etc.).
Este tratamento estatístico é relevante para o controlo das atividades da EDICAD, assim como para a sua melhoria contínua.
4.2 Exercício de Direitos
Tendo em conta o referido anteriormente, os candidatos poderão exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição à finalidade de marketing e eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido para os contactos fornecidos no ponto 2.
No caso específico do direto ao acesso, o mesmo estará limitado em função do descrito no ponto 4.1.
Através dos mesmos meios (ponto 2) poderão, a qualquer momento, os candidatos exercer os direitos previsto no número 7 do ponto 2, tendo em conta a limitação decorrente do exposto no ponto 4.1.
4.3 Candidaturas Espontâneas
As candidaturas espontâneas são tratadas, no que diz respeito, aos dados pessoais dos candidatos em moldes equivalentes aos descritos nos pontos 4.1. e 4.2. Estas candidaturas são recolhidas exclusivamente através do site de Internet da EDICAD (separador “Carreiras”). O tratamento efetuado dos dados pessoais recolhidos é equivalente ao que se descreve adiante no ponto 4.4 mas limitado aos dados recolhidos para este efeito: nome, email, n.º de contacto móvel (não obrigatório) e curriculum vitae.
4.4 Candidaturas via Website
Assim que possível, todas as candidaturas a emprego (incluindo candidaturas espontâneas) serão recolhidas através das páginas de Internet da EDICAD e das entidades parceiras. A partir desse momento, serão aplicadas as seguintes medidas quanto à recolha e tratamento de dados pessoais.
4.4.1 Tratamento de dados de Caráter Pessoal
A EDICAD dá a oportunidade aos candidatos de registarem os seus dados pessoais e profissionais e participar deste modo no processo de recrutamento e seleção em curso e noutros futuros (se assim o consentirem).
Todos os dados de caráter pessoal que os candidatos facultem através deste Portal farão parte de um ficheiro automatizado de caráter pessoal do qual a EDICAD é responsável.
Os referidos dados pessoais serão objeto de tratamento automatizado, ficando deste modo registado nos ecrãs Web os dados facultados para a produção do curriculum vitae dos candidatos. Para efeitos de avaliação dos currículos, podem ser efetuados pela EDICAD operações de definição de perfis, dentro dos limites impostos pela legislação aplicável.
A informação disponibilizada pelos candidatos terá como finalidade a gestão de candidaturas e processos de seleção. Adicionalmente, e mediante consentimento específico para o efeito, poderão os dados dos candidatos ser utilizados para efeitos de envio de comunicações de marketing da EDICAD e das entidades parceiras.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros, nomeadamente os empregadores responsáveis pelo anúncio original.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período que for necessário à finalidade para o qual são recolhidos. Para as finalidades aqui descritas, serão conservados até um ano após o seu registo.
4.4.2 Exercício Direitos
Os candidatos poderão exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no número 7 do ponto 2, através dos contactos fornecidos no ponto 2.
5. Política de Cookies
O cookie é um pequeno ficheiro de texto que, embora não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardam sobre este, no dispositivo de acesso, informações genéricas que lhe permitem uma posterior utilização dos sites de forma mais rápida e eficiente.
Os cookies têm funções específicas, podendo durar a sessão do utilizador ou prolongar-se após o seu fecho, de forma persistente, conforme a função a que se destinem.
Tipo de Cookies
Os cookies podem ser:
- Necessários – geralmente ativos apenas durante a sessão do utilizador, permitindo identificá-lo, são essenciais ao funcionamento dos serviços disponibilizados nos sites;
- De performance – ativos durante a sessão do utilizador, ou de forma persistente, com o fim de melhorar o desempenho do site, através de análise da forma como os utilizadores o usam;
- Funcionais – ativos durante a sessão do utilizador, ou de forma persistente, com o fim de permitir ao utilizador uma navegação mais eficiente e individualizada; e
- De publicidade – ativos de forma persistente mas por período limitado, com o fim de recolherem informação do utilizador sobre hábitos de navegação na internet de modo a que a publicidade visualizada por aquele corresponda às suas necessidades e interesses.
Desativação dos cookies
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados nos sites da EDICAD.
Para obter mais informações consulte as instruções e manuais do próprio navegador.
Sobre cookies e a respetiva utilização consulte os seguintes links:
6. Entidade de Resolução Alternativa de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o foro competente será o da Comarca em que se encontra situada a nossa sede, disponível em www.centrodearbitragemdecoimbra.com conforme estipulado na Lei 144-2015 de 8 de Setembro de 2015