SISTEMA DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DAS PME

Período de candidatura até 31 de outubro de 2016 |

Objetivos 
Promover a a competitividade das PME´s nas seguintes áreas:
    Inovação organizacional e gestão: novos métodos de organização de trabalho; reforço das capacidades de gestão; estudos e projectos; melhorias de layout; acções de benchmarking; diagnóstico e planeamento.
Excluem-se destes exemplos todos os que tiverem associados a praticas já utilizadas pela empresa.
    Economia Digital: desenvolvimento de redes de distribuição e colocação de bens ou serviços no mercado; criação de modelos de negócio com o objectivo de posicionar os produtos/serviços na economia digital, desmaterializando processos com clientes e fornecedores;
    Criação de marcas e design: concepção e registo de marcas; novas colecções; melhorias das capacidades de design,
    Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos: melhorias nas capacidades de desenvolvimento de produtos, processos ou serviços através de criação ou reforço das capacidades laboratoriais (excluindo testes de qualidade dos produtos, e provas de conceito);
    Protecção de propriedade industrial: patentes, invenções;
    Qualidade: certificação; serviços ou processos de gestão das empresas, certificação dos produtos com obtenção de marcas; implementação de sistemas de gestão da qualidade;
    Transferência de conhecimento: serviços de consultoria e assistência técnica, nas áreas de certificação de sistemas de gestão da investigação. Desenvolvimento e inovação;
    Distribuição e logística: sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
    Eco-Inovação: utilização mais eficiente dos recursos, redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extracção e o recurso a matérias-primas. Certificações de sistemas na área do ambiente.

 

Destinatários
Todas as PME´s, com excepção das seguintes actividades:
•    Financeiras e de seguros: CAE 64 a 66;
•    Defesa: CAE 25402; 30400; 84220;
•    Lotarias e outros jogos de aposta. CAE 9200;

 

Apoios 
O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a:
    Taxa máxima: 45%;

Investimento mínimo a realizar é de €25.000.

 

Despesas Elegíveis
São consideradas Elegíveis:
– equipamentos inteiramente relacionados com a implementação do projecto;
– software relacionado com o projecto;
– custo de contratação de um máximo de 2 quadros técnicos, com nível de qualificação superior a 6;
– custos com a intervenção de TOC ou ROC na validação das despesas dos pedidos de pagamento até a um limite de €5.000;
– custos com as entidades certificadoras; concepção de registos / criação de novas marcas ou colecções;
– custos iniciais à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações, criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos.

 

Requisitos do Projeto 
– Data de candidatura anterior ao início dos trabalhos, não podendo incluir despesas com data anterior à candidatura;
– o projecto tem de pertencer a uma das áreas referidas no ponto anterior;
– Demonstrar viabilidade económica e financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto:
o    Autonomia financeira superior a 15%;
o    empresas com actividade inferior a 1 ano: pelo menos 20% das despesas elegíveis estarem cobertas por capitais próprios (em detrimento do ponto anterior)
– Duração máxima de 24 meses;
– Iniciar a execução no prazo máximo de 6 meses após aprovação.

 

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